TERMO DE USO E ADESÃO
A Marchetti Truck Center esclarece aos USUÁRIOS, que os serviços oferecidos por ela, se relacionam apenas à comercialização dos produtos, não abarcando a fabricação de qualquer produto.
1. APLICATIVO E SITE
1.1. Ao se cadastrar no website ou aplicativo da Marchetti Truck Center, o USUÁRIO terá a sua disposição ferramentas para aquisição de produtos, cotações, programação de data de recebimento, entre outras funcionalidades.
1.2. Desde logo, fica esclarecido ao USUÁRIO o qual declara-se ciente que o serviço oferecido pela Marchetti Truck Center se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização dos produtos divulgados.
1.3. As compras poderão ser efetuadas por pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou ainda por pessoas jurídicas.
1.4. Neste ato o USUÁRIO, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no website ou aplicativo.
2. DO CADASTRO
2.1. O USUÁRIO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.
2.2. A partir do cadastro no website ou aplicativo, a Marchetti Truck Center procederá à checagem das informações cadastradas pelo USUÁRIO.
2.3. A Marchetti Truck Center reserva-se no direito de excluir o USUÁRIO do programa na hipótese de qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro, bem como insuficiência de informações.
2.4. O USUÁRIO reconhece que a atribuição de confiabilidade e segurança às transações eletrônicas é um ativo intangível do serviço. PORTANTO, A MARCHETTI TRUCK CENTER RESERVA-SE O DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA, SE ENTENDER NECESSÁRIO E A QUALQUER TEMPO, CONFIRMAR OS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO QUANDO DE SEU CADASTRAMENTO E A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E DE CRÉDITO, ESPECIALMENTE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS QUE VIEREM A SER CONTRATADAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO, ESTANDO AUTORIZADA A CONSULTAR BANCOS DE DADOS MANTIDOS POR TERCEIROS E BASES DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, TAIS COMO SPC E SERASA. Caso a Marchetti Truck Center constate haver, entre as informações fornecidas pelo USUÁRIO, informações incorretas, incompletas e/ou inverídicas, caso o USUÁRIO deixe de enviar os documentos e esclarecimentos solicitados, ou caso, ainda, a Marchetti Truck Center constate haver restrições à situação econômico-financeira e/ou ao crédito do USUÁRIO, está autorizada a bloquear a aquisição de produtos pelo USUÁRIO.
2.5. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais.
2.6. O USUÁRIO, para utilizar os serviços aqui descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro.
2.7. Após a validação do cadastro, o USUÁRIO será liberado para compras no website ou uso do aplicativo mobile.
3. DO FUNCIONAMENTO DA COMPRA
3.1. O USUÁRIO cadastrado no website ou aplicativo, ao aderir ao presente termo, terá uma senha (password) para o uso do serviço, a qual deverá ser informada, juntamente com o login cadastrado, toda vez que desejar utilizar as funcionalidades do site ou aplicativo. O USUÁRIO obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.
3.2. O USUÁRIO obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o serviço em seu nome. O USUÁRIO concorda em responsabilizar-se pelas Transações Comerciais e Pagamentos feitos em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham, sem culpa exclusiva da Marchetti Truck Center, tido acesso à senha ou a outros dados do USUÁRIO.
3.3. As compras dos produtos poderão ser pagas através do site ou aplicativo, nas diversas formas de pagamento disponíveis.
3.4. O USUÁRIO se obriga, a pagar integralmente o preço dos produtos solicitados e entregues a si ou a terceiros por sua ordem, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma.
3.5. A Marchetti Truck Center se reserva no direito de excluir determinados produtos deste programa, a qualquer tempo e a seu critério.
3.6. A Marchetti Truck Center providenciará a entrega dos produtos após a finalização da compra pelo USUÁRIO, de acordo o prazo previamente informado, salvo caso fortuito ou de força maior.
3.7. Existindo custos com frete, estes serão informados no site ou aplicativo, no momento de aquisição do produto pelo USUÁRIO.
3.8. Nos casos de atrasos no prazo de entrega ou de entrega de produtos trocados, desconformes ou extraviados, o USUÁRIO poderá abrir reclamação no aplicativo ou website, seguindo a política de garantia, devolução e cancelamento.
3.9. Ao concluir o pedido, o USUÁRIO receberá uma mensagem da Marchetti Truck Center contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro. O status do pedido poderá ser consultado pelo USUÁRIO no aplicativo ou site.
3.10. Para estabelecer contato entre Marchetti Truck Center e o USUÁRIO fica disponibilizado no endereço eletrônico da internet ou aplicativo, no menu principal, o link Minhas Compras ou Fale Conosco, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual, poderão ser dirigidas as comunicações da Marchetti Truck Center, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
3.11. Durante as compras, o USUÁRIO deverá atentar para informações como preço, forma de pagamento, disponibilidades, forma e prazo de entrega dos produtos e serviços e a reputação dos fabricantes e fornecedores, decorrente da avaliação dos demais consumidores. Recomendamos ainda que antes de efetivar a compra, o USUÁRIO tire todas as suas dúvidas em relação as características técnicas do produto e aplicabilidade no veículo em questão, tendo em vista passado o prazo legal do direito de arrependimento, o produto somente poderá ser trocado em razão de defeitos, conforme política de garantia de cada fabricante.
4. SERVIÇOS
4.1. O USUÁRIO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos na Política de Garantia, Devolução e Cancelamento, disponibilizadas no site e aplicativo da Marchetti Truck Center, e que está ciente de que é responsabilidade do fabricante e fornecedor, a solução de reclamações acerca de problemas decorrentes de vícios e defeitos do produto.
4.1.1. O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site ou aplicativo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e das Políticas da Marchetti Truck Center, e serão devolvidos através do mesmo formato de entrega/transporte escolhido na compra do produto, salvo os casos em que existir uma loja ou filial da Marchetti Truck Center no mesmo município de endereço do USUÁRIO, situação na qual, as partes poderão convencionar de comum acordo, que o consumidor entregue pessoalmente o produto na loja física.
4.2. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A MARCHETTI TRUCK CENTER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, PELO CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS PELOS ANUNCIANTES, ATRAVÉS DE LINKS CONTIDOS NO SITE, NO APLICATIVO OU ONDE O SERVIÇO ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO.
4.3. A Marchetti Truck Center não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
5. RESPONSABILIDADE
5.1. A MARCHETTI TRUCK CENTER ACONSELHA AOS USUÁRIOS QUE MANTENHAM OS SEUS ANTIVÍRUS ATUALIZADOS E UTILIZEM FIREWALL, DIMINUINDO CONSIDERAVELMENTE AS CHANCES DE TEREM SEUS DADOS INTERCEPTADOS POR PESSOAS MAL INTENCIONADAS.
5.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Marchetti Truck Center não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por falhas, interrupções, suspensões de conexão, configurações e/ou mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", disponibilidade e acesso à internet por parte do USUÁRIO, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida por este no seu cadastro.
5.3. O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco de operar o sistema e utilizar os serviços. O USUÁRIO atesta que utiliza sua própria escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade. O USUÁRIO se compromete a tomar o devido cuidado durante a compartilhamento, participação, uso e/ou operação dos serviços. O USUÁRIO reconhece, compreende e tem consciência de todos os riscos que se relacionam ao uso dos serviços.
5.4. A Marchetti Truck Center não se responsabilizará, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos relacionados ao uso dos serviços.
5.5. O USUÁRIO isenta a Marchetti Truck Center de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, estéticos, que venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso dos serviços.
5.6. O site e o aplicativo permitem que o USUÁRIO acesse e veja uma variedade de conteúdos, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, textos, dados de mapas e terrenos, listagens de empresas, comentários e outras informações relacionadas fornecidas pela Marchetti Truck Center, seus licenciantes e seus usuários (o "Conteúdo"). O USUÁRIO entende e concorda com o seguinte: (a) dados de mapas, trânsito, rotas e conteúdo relacionado são fornecidos somente para fins de referência e a Marchetti Truck Center se exime de qualquer tipo de responsabilidade no que se refere aos serviços prestados. Ademais, é possível que as condições do tempo, obras, interdições ou outros eventos alterem as condições das estradas ou as rotas sejam diferentes dos resultados do mapa. O USUÁRIO deve usar o bom senso ao usar esse Conteúdo; (b) imagens, textos e conteúdos de terceiros são fornecidos sem qualquer tipo de responsabilidade por parte da Marchetti Truck Center. Caso o USUÁRIO se sinta ofendido ou infrinja direito próprio ou de terceiros, requer a Marchetti Truck Center que seja imediatamente notificada, a fim de que tome as devidas providências perante os devidos responsáveis; (c) Determinado Conteúdo pode ser fornecido nos termos de licença de outras sociedades e empresas que não sejam a Marchetti Truck Center, e está sujeito aos direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual detidos por outros terceiros. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado por qualquer cópia ou divulgação não autorizada do Conteúdo.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
6.1. A Marchetti Truck Center tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das compras efetuadas, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de clientes.
7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site ou aplicativo da Marchetti Truck Center, bem como nas publicações das ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados.
7.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7.3. A Marchetti Truck Center se reserva no direito de comunicar as autoridades, sem comunicação prévia ao USUÁRIO, caso constate qualquer indício de fraude ou violação de segurança do aplicativo ou site.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão Marchetti Truck Center como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Marchetti Truck Center assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Marchetti Truck Center e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Marchetti Truck Center.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Este Termo de Adesão vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do USUÁRIO.
9.2. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este ajuste imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito ou através do site, aplicativo mobile ou outros canais de atendimento.
9.3. O USUÁRIO declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda todas as disposições aqui contidas. Reconhece, também, que a Marchetti Truck Center poderá, a qualquer tempo, solicitar informações do USUÁRIO, para os fins dos serviços comerciais prestados.
9.4. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
9.5. As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site Marchetti Truck Center, o que gerará o cancelamento automático de seu CADASTRO.
9.6. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato de poderá fazê-lo a qualquer momento, através da desativação de aplicativo, permanecendo responsável pelos pagamentos pendentes e compras em andamento.
10. DO FORO
10.1. As partes elegem o Foro da Marchetti Truck Center, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
